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PL 988/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Celso Jacob - PMDB/RJ

Apresentação
31/03/2015

Ementa
Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2017) 28/08/2017
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019) 05/04/2019
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2022). 29/06/2022
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023) 13/04/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2023) 16/10/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2024) 19/04/2024
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024) 09/12/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
14/08/2024 Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado o Parecer.
10/04/2024 Trabalho ( CTRAB )
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Augusto Coutinho.
30/08/2023 Saúde ( CSAUDE )
Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.

Apensados

Apensados ao PL 988/2015 ( 6 )

  • PL 7827/2017
  • ,  PL 10509/2018
  • ,  PL 2078/2019
  • ,  PL 1731/2021
  • ,  PL 1825/2021
  • ,  PL 1713/2023

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 18/06/2024 - Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.731/2021, apensado, com emendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 988/2015, e dos PLs nºs 7.827/2017, 10.509/2018, 2.078/2019, 1.825/2021, e 1.713/2023, apensados, Inteiro teor

14/08/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Saúde (CSAUDE) 26/05/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela rejeição deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019, do PL 1825/2021 e do PL 1713/2023, apensados, e pela aprovação do PL 1731/2021, apensado. Inteiro teor

30/08/2023 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.
Comissão de Trabalho (CTRAB) 09/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.731/21, apensado, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 7.827/17, 10.509/18, 2.078/19, 1.825/21 e 1.713/23, apensados. Inteiro teor

10/04/2024 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Augusto Coutinho.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 988/2015, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

    ". Inteiro teor
08/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/4/2015 PÁG 259 COL 01. Inteiro teor
09/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
26/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

24/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
25/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2017)
06/09/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

01/11/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7827/2017, apensado. Inteiro teor
06/12/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
05/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

10/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
21/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-119/2019. Inteiro teor
03/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
04/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)
16/04/2019

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

02/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

14/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.074/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.774/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
13/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
27/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019 e do PL 1825/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
28/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/06/2022).
05/07/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2022 a 05/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/10/2022

Mesa Diretora ( MESA )

13/10/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), para reformulação do parecer, em virtude de nova apensação.
14/10/2022

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019 e do PL 1825/2021, apensados, e pela aprovação do PL 1731/2021, apensado. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE)
12/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023)
26/04/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
16/05/2023

Mesa Diretora ( MESA )

26/05/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do PRL n. 4 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela rejeição deste, do PL 7827/2017, do PL 10509/2018, do PL 2078/2019, do PL 1825/2021 e do PL 1713/2023, apensados, e pela aprovação do PL 1731/2021, apensado. Inteiro teor
13/06/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Apresentação do REQ n. 145/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 988 de 2015, que “Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.”". Inteiro teor
14/06/2023

Saúde ( CSAUDE )

  • Aprovado requerimento n. 145/2023 do Sr. Zé Vitor que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 988 de 2015, que “Acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.”.
30/08/2023

Saúde ( CSAUDE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pela Relatora.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Iza Arruda (MDB-PE), Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), Dep. Marx Beltrão (PP-AL), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), Dep. Ismael (PSD-SC), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), Dep. Márcio Correa (MDB-GO), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Eliane Braz (PSD-CE), Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), Dep. Dr. Francisco (PT-PI), Dep. Dimas Gadelha (PT-RJ), Dep. Filipe Martins (PL-TO) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
  • Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Adriana Ventura.
30/08/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-7827/2017, PL-10509/2018, PL-2078/2019, PL-1825/2021, PL-1731/2021, PL-1713/2023 apensadas.
30/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra A.
11/10/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE)
13/10/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/10/2023)
26/10/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
09/11/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.731/21, apensado, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs. 7.827/17, 10.509/18, 2.078/19, 1.825/21 e 1.713/23, apensados. Inteiro teor
13/12/2023

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Túlio Gadelha.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Simone Marquetto (MDB-SP) e Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).
  • Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
15/12/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/12/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 3126/2023 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer seja solicitada à Sra. Ministra de Estado de Saúde a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 988/2015, que acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ". Inteiro teor
19/12/2023

Trabalho ( CTRAB )

  • Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE). Inteiro teor
10/04/2024

Trabalho ( CTRAB ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o voto constante no Parecer do Relator, Deputado Túlio Gadelha
  • Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), Dep. Loreny (SOLIDARI-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. Alfredinho (PT-SP), Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), Dep. Lucas Ramos (PSB-PE) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Augusto Coutinho.
15/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/04/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7827/2017, PL-10509/2018, PL-2078/2019, PL-1825/2021, PL-1731/2021, PL-1713/2023 apensadas.
15/04/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2024 PAG 58, Letra B. Inteiro teor
17/04/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)
18/04/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2024)
08/05/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
18/06/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.731/2021, apensado, com emendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 988/2015, e dos PLs nºs 7.827/2017, 10.509/2018, 2.078/2019, 1.825/2021, e 1.713/2023, apensados, Inteiro teor
25/06/2024

Finanças e Tributação ( CFT )

05/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2509/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 988/2015, que acrescenta dispositivo à Lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e demais apensos, para incluir a análise de mérito da Comissão de Administração e Serviço Público". Inteiro teor
14/08/2024

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator
  • Iniciada a Discussão
  • Encerrada Discussão
  • Aprovado o Parecer.
16/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/08/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7827/2017, PL-10509/2018, PL-2078/2019, PL-1825/2021, PL-1731/2021, PL-1713/2023 apensadas.
19/08/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 20/08/2024, Letra C.
05/12/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
06/12/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024)
16/12/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
20/12/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
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  • 14/08/2024 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 10/07/2024 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 26/06/2024 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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