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REQ 17/2015 CELICITA Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Mário Heringer - PDT/MG

Apresentação
30/03/2015

Ementa
Nos termos Regimentais, requeiro a Vossa Excelência, a realização de audiência pública para debater questões relativas a Lei de Licitações (Lei 8666/1993). Convidados: representantes do TCU, TCE (MG), AGU, CGU, M.P. FEDERAL, o Presidente do SINAENCO - Sindicato da Arquitetura e da Engenharia Sr. José Roberto Bernasconi e Entidades da Sociedade Civil e Entidades Empresariais no âmbito desta Comissão.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2015 Comissão Especial sobre Licitações (LeiI 8666/1993) ( CELICITA )
Audiência Pública realizada em 26/08/15 com Rafael Jardim Cavalcante, Auditor, Secretário da SEINFRA PETROLEO, representando o Tribunal de Contas da União (TCU).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2015

Comissão Especial sobre Licitações (LeiI 8666/1993) ( CELICITA )

  • Apresentação do Requerimento n. 17/2015, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Nos termos Regimentais, requeiro a Vossa Excelência, a realização de audiência pública para debater questões relativas a Lei de Licitações (Lei 8666/1993). Convidados: representantes do TCU, TCE (MG), AGU, CGU, M.P. FEDERAL, o Presidente do SINAENCO - Sindicato da Arquitetura e da Engenharia Sr. José Roberto Bernasconi e Entidades da Sociedade Civil e Entidades Empresariais no âmbito desta Comissão". Inteiro teor
31/03/2015

Comissão Especial sobre Licitações (LeiI 8666/1993) ( CELICITA ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
10/06/2015

Comissão Especial sobre Licitações (LeiI 8666/1993) ( CELICITA )

  • Audiência Pública realizada em 10/06/15 com José Roberto Bernasconi (SINAENCO).
26/08/2015

Comissão Especial sobre Licitações (LeiI 8666/1993) ( CELICITA )

  • Audiência Pública realizada em 26/08/15 com o Senhor Rui Magalhães Piscitelli, Procurador Federal e Consultor da União da CGU/AGU, representando a Advocacia-Geral da União (AGU).
  • Audiência Pública realizada em 26/08/15 com o Senhor Francisco Eduardo de Holanda Bessa, Secretário Federal de Controle Interno, representando a Controladoria Geral da União (CGU).
  • Audiência Pública realizada em 26/08/15 com Rafael Jardim Cavalcante, Auditor, Secretário da SEINFRA PETROLEO, representando o Tribunal de Contas da União (TCU).
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Sessões e Reuniões
  • 31/03/2015 - 14h00

    Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei 8.666, de 1993 (institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências)

    Reunião Deliberativa Ordinária

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