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PRL 1 CCJC => PL 4607/2009 Inteiro teor
Parecer do Relator


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Apresentação
30/03/2015

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6739/2010, do PL 7126/2010, do PL 3809/2012, do PL 4408/2012, do PL 4712/2012 e do PL 5594/2013, apensados.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/03/2015 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6739/2010, do PL 7126/2010, do PL 3809/2012, do PL 4408/2012, do PL 4712/2012 e do PL 5594/2013, apensados.

        

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Data Andamento
30/03/2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6739/2010, do PL 7126/2010, do PL 3809/2012, do PL 4408/2012, do PL 4712/2012 e do PL 5594/2013, apensados. Inteiro teor