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PEC 14/2015 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada

Origem: PEC 40/2011


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - José Sarney - PMDB/AP

Apresentação
27/03/2015

Ementa
Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
17/06/2015 Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2015 PLENÁRIO ( PLEN )
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 320/2015, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011, constante dos autógrafos juntos, que "Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias". Inteiro teor
27/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2015, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias". Inteiro teor
07/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-182/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
07/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 320 COL 01. Inteiro teor
07/04/2015

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas ( PEC18207 )

  • Recebimento pela PEC18207.
17/06/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).
17/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desapensação automática desta da PEC n. 182/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade desta e do seu consequente arquivamento. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 - 14:42).