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REQ 106/2003 CFFC => PEC 41/2003 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
10/06/2003

Ementa
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a base de incidência dos tributos e a carga tributária nos últimos cinco anos


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2003 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Devolvido por não se tratar da competência desta comissão.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
13/06/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvido por não se tratar da competência desta comissão.
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