REQ 5/2003 CPISAUDE
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Henrique Fontana - PT/RS
Apresentação
10/06/2003
Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja convidado o Senhor Ricardo Morishita, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que responde pela articulação dos PROCON's no Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a existência dos casos reclamados junto a este órgão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/06/2003 |
CPI dos Planos de Saúde ( CPISAUDE )
APROVADO O REQUERIMENTO. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/06/2003 |
CPI dos Planos de Saúde ( CPISAUDE )
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| 12/06/2003 |
CPI dos Planos de Saúde ( CPISAUDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 12/06/2003 - 10h00
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde.
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/06/2003 - 14h30
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde.
Reunião Deliberativa Ordinária