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REQ 2/2003 CPISAUDE
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Robson Tuma - PFL/SP

Apresentação
10/06/2003

Ementa
Requer, nos termos regimentais, que, ouvida a Comissão, seja solicitado a todos os Planos de Saúde e Empresas Seguradoras na área de saúde que encaminhem a esta Comissão todos os ressarcimentos feitos ao SUS, com nome completo dos pacientes, instituição hospitalar do atendimento e, ainda, valor do ressarcimento, com as respectivas datas do atendimento e do pagamento.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2003 CPI dos Planos de Saúde ( CPISAUDE )
APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: "REQUER SEJA SOLICITADO A TODOS OS PLANOS DE SAÚDE, A TODAS AS EMPRESAS SEGURADORAS NA ÁREA DE SAÚDE, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR QUE ENCAMINHEM A ESTA COMISSÃO A RELAÇÃO DE TODOS OS RESSARCIMENTOS FEITOS AO SUS, ANO A ANO, DESDE A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 9.656, DE 1998, COM NOME COMPLETO DOS PACIENTES, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR DO ATENDIMENTO E VALOR DO RESSARCIMENTO, COM AS RESPECTIVAS DATAS DO ATENDIMENTO E DO PAGAMENTO."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2003

CPI dos Planos de Saúde ( CPISAUDE )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Robson Tuma
12/06/2003

CPI dos Planos de Saúde ( CPISAUDE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVADO O REQUERIMENTO, COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: "REQUER SEJA SOLICITADO A TODOS OS PLANOS DE SAÚDE, A TODAS AS EMPRESAS SEGURADORAS NA ÁREA DE SAÚDE, AO MINISTÉRIO DA SAÚDE E À AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR QUE ENCAMINHEM A ESTA COMISSÃO A RELAÇÃO DE TODOS OS RESSARCIMENTOS FEITOS AO SUS, ANO A ANO, DESDE A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 9.656, DE 1998, COM NOME COMPLETO DOS PACIENTES, INSTITUIÇÃO HOSPITALAR DO ATENDIMENTO E VALOR DO RESSARCIMENTO, COM AS RESPECTIVAS DATAS DO ATENDIMENTO E DO PAGAMENTO."
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Sessões e Reuniões
  • 12/06/2003 - 10h00

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde.

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2003 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar denúncias de irregularidade na prestação de serviços por empresas e instituições privadas de Planos de Saúde.

    Reunião Deliberativa Ordinária

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