PL 1232/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Maria do Rosário - PT/RS
Apresentação
10/06/2003
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos nas embalagens, rótulos e publicidades de cigarros e bebidas alcóolicas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/07/2003 | Apense-se este ao PL-1858/1999. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento da Deputada Maria do Rosário, solicitando a retirada deste Projeto. DCD 08 08 03 Pag 37280 Col 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 02/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 04/07/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 07/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 22/07/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 30/07/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 07/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 29/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos