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PL 1190/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
04/06/2003

Ementa
Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do Trabalhador, para a quitação de prestações atrasadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.036, de 1990.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2003 Apense-se ao PL-75/2003. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
12/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

17/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 19 06 03 PÁG 28238 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 175 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-183/2007.
    DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01. Inteiro teor
23/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
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