DTQ 7 CCJC => PEC 41/2003 Inteiro teor
Destaque


Situação:

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
José Roberto Arruda - PFL/DF

Apresentação
29/05/2003

Ementa
Requer destaque para votação em separado do inciso XI do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, constante do art. 1º da PEC.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2003 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Rejeitado.

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Destaque pelo Dep. José Roberto Arruda Inteiro teor
29/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado.
Sessões e Reuniões
  • 29/05/2003 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária