DTQ 4 CCJC => PEC 41/2003
Destaque
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
29/05/2003
Ementa
Requer destaque para votação em separado do inciso IV do § 6º do art. 155 da Constituição Federal, constante do art. 1º da Emenda Saneadora oferecida pelo relator.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Retirado pelo Autor. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 29/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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