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SIT 5/2003 Inteiro teor
Solicitação de Informação ao TCU


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Gastão Vieira - PMDB/MA

Apresentação
27/05/2003

Ementa
Solicita informações junto ao Tribunal de Contas da União.

Dados Complementares:
Esclarecimentos acerca da interpretação do TCU para o conceito de "emergência" visando a dispensa de concorrência pública e a contratação de empresa sediada em outro Estado. Ministro Valmir Campelo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). Inteiro teor
10/07/2003

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Encaminhado à CCP.
16/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 74
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