PDC 140/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 835/2004
Origem: TVR 1278/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
27/05/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Verdes Mares Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/05/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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08/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 835/04. DOFC 09 11 04 PAG 03 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
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28/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/10/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/04/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/05/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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