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PL 1080/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Ribamar Alves - PSB/MA

Apresentação
26/05/2003

Ementa
Dá nova redação ao art. 15 da Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973.

Dados Complementares:
Faculta ao farmacêutico, titular ou substituto, a prestação de serviço em até quatro estabelecimentos comerciais (farmácia ou drogaria).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2003 Apense-se ao PL-4385/1994. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/06/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido Requerimento do Deputado Dr. Ribamar Alves, solicitando a retirada deste Projeto.
DCD 12 06 03 PÁG 26808 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ribamar Alves (PSB-MA). Inteiro teor
27/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Ribamar Alves Inteiro teor
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

11/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 06 03 PÁG 26814 COL 01. Inteiro teor
11/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento do Deputado Dr. Ribamar Alves, solicitando a retirada deste Projeto.
    DCD 12 06 03 PÁG 26808 COL 01.
12/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Apensação desta ao PL-4385/1994.
13/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Desapensação deste do PL-4385/1994.
23/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 73
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 227, DE 2007, pelo Deputado(a) Ribamar Alves, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-227/2007.
    DCD de 10 04 07 PÁG 15048 COL 01. Inteiro teor
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