RDF 1 CCJC => PL 2279/1999 Inteiro teor
Redação Final


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP

Apresentação
21/05/2003

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh Inteiro teor