EMP 16/2003 => PL 3561/1997
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
15/05/2003
Ementa
Dê-se ao art. 45 do Projeto a seguinte redação:
"Art. 45 No sistema de tranporte coletivo intermunicipal e interestadual serão reservadas duas vagas gratuitas, pro veículo, para idosos que necessitem de tratamento médico em outra localidade, conforme atestando emitido por unidade de atendimento conveniada ao Sistema ùnico de Saúde - SUS"
Parágrafo único. O custeio das despesas previstas neste artigo será feito com os recursos previstos no artigo 121 da presente lei."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/08/2003 | Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
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| 21/08/2003 |
Plenário ( PLEN )
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| 21/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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