REQ 54/2003 CCTCI
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Nelson Proença - PPS/RS
Apresentação
15/05/2003
Ementa
Solicita sejam convidados representantes da FENAINFO - Federação Nacional das Empresas de Serviços Técnicos de Informática e Similares, da CNC- Confederação Nacional do Comercio, da ASSESPRO - Associação de Empresas Brasileiras de Tecnologia de Informação Software e Internet e da SOFITEX - Sociedade para Promoção da Excelência de Software Brasileiro para , em reunião de audiência pública, apresentar a esta comissão os efeitos das mudanças na Contribuição sobre lucro liquido - CSLL, pela MP Nº 107 , para o setor de informática.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/06/2003 | Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/05/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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| 21/05/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 12/06/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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