PL 979/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 475/2003

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/05/2003

Ementa
Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998.

Dados Complementares:
Retirando a necessidade de edição de lei estadual para disciplinar a redistribuição do salário-educação para os Municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/05/2003 Apense-se ao PL-475/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 475/2003
DCD 20 11 03 PAG 62795 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB). Inteiro teor
21/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

22/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/05/03 PAG 22425 COL 02. Inteiro teor
19/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 475/2003
    DCD 20 11 03 PAG 62795 COL 02.
04/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 31
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
    DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01. Inteiro teor