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PL 977/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Fábio Souto - PFL/BA

Apresentação
13/05/2003

Ementa
Insere § 13 no art. 45 da Lei nº 4.737, de 15 de Junho de 1965, que "institui o Código Eleitoral", tornando obrigatória a fotografia do eleitor no título eleitoral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fábio Souto (PFL-BA). Inteiro teor
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

09/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 10 06 03 PAG 26105 COL 02. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 115, DE 2007, pelo Deputado(a) Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
02/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 421, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-115/2007.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12185 COL 01. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-421/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 281/2011, pelo Dep. Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-281/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 3780/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3780/1997 o PL 977/2003, o PL 1160/2003, o PL 1670/2003, o PL 739/2007, o PL 984/2007, o PL 1004/2007, o PL 5190/2009, o PL 7905/2010 e o PL 6107/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.
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