REQ 45/2003 CDHM
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Enio Bacci - PDT/RS
Apresentação
23/04/2003
Ementa
Requer que seja convidado o Senhor Humberto Costa, Ministro da Saúde, em audiência pública, para discutir "Políticas públicas de atendimento ao usuário de drogas e de Proteção aos seus familiares".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/04/2003 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
Aprovado com sugestão do Deputado Fernando Gabeira de realização em parceria com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 23/04/2003 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )
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| 23/04/2003 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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