Versões para impressão

PL 809/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP

Apresentação
23/04/2003

Ementa
Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/05/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP). Inteiro teor
13/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
15/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 16 05 03 PÁG 20904 COL 01. Inteiro teor
15/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
05/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio
30/07/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pastor Francisco Olímpio Inteiro teor
31/07/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pastor Francisco Olímpio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pastor Francisco Olímpio, pela rejeição. Inteiro teor
06/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
26/01/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 167 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão