PAR 2 CFT => PL 5077/2009 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Finanças e Tributação

Apresentação
25/03/2015

Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 5.077/09.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2015 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação

        

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Data Andamento
25/03/2015

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 2 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação Inteiro teor