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REQ 36/2003 CSSF Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Babá - PT/PA e outros

Apresentação
16/04/2003

Ementa
Solicita o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União (TCU) o pedido de realização de auditoria no orçamento da Seguridade Social.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2003 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado o Requerimento com alteração

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Babá e outros Inteiro teor
23/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento com alteração
24/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhado Ofício nº 60 em 24/04/03, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando a realização de auditoria no orçamento da Seguridade Social referente ao período de 1995 a 2002".
11/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Foi recebido do Tribunal de Contas da União, no dia 11/06/03, Aviso nº 1.028-SGS-TCU, contendo cópia do Acórdão nº 666/2003, aprovado pelo TCU na Sessão Ordinária do Plenário de 11/06/2003, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam (TC nº 006.644/2003-0) e, ainda, dos relatórios de auditoria dos processos TC-928.231/1998-4, Volumes Principal, 1, 2 e 3.
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Sessões e Reuniões
  • 23/04/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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