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REQ 642/2003 Inteiro teor
Requerimento de Moção


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Gabeira - PT/RJ

Apresentação
15/04/2003

Ementa
Repudia o fuzilamento sumário de três cidadãos cubanos que tentavam fugir para os EUA e a prisão arbitrária de 77 dissidentes cubanos, bem como solicita ao governo brasileiro que faça gestões para a libertação desses prisioneiros e para a instituição de canais diplomáticos multilaterais que visem auxiliar a democratização do regime cubano de forma pacífica, negociada e soberana.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2003 Ao Sr. Ministro das Relações Exteriores.

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Ao Sr. Ministro das Relações Exteriores.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Fernando Gabeira (PT-RJ). Inteiro teor
22/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Sr. Ministro das Relações Exteriores.
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