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PL 736/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Wagner Lago - PDT/MA

Apresentação
10/04/2003

Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), conforme art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece como crime hediondo a redução à condição análoga à de escravo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2003 Apense-se ao PL-368/2003. DCD 30 04 03 PÁG 17351 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7429/2002 DCD 20 11 03 PÁG 62818 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Wagner Lago (PDT-MA). Inteiro teor
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-368/2003. DCD 30 04 03 PÁG 17351 COL 01. Inteiro teor
29/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 03 PAG 17351 COL 01. Inteiro teor
30/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
13/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apensação deste ao PL 368/2003.
19/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 7429/2002 DCD 20 11 03 PÁG 62818 COL 01. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 71, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Pellegrino, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-71/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9972 COL 01. Inteiro teor
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