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MSC 120/2003 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 733/2003

Origem: AV 299/2003


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/04/2003

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, aprovado em Brasília, em 3 de julho de 2002, entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 733/03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Acordos, convênios, tratados e atos internacionais pelo Poder Executivo Inteiro teor
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
05/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/2003.
06/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
29/05/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles
15/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Dornelles, pela aprovação. Inteiro teor
28/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Francisco Dornelles
30/07/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Dornelles, pela aprovação. Inteiro teor
10/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
15/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 733/03.
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Sessões e Reuniões
  • 10/09/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/08/2003 - 15h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/08/2003 - 11h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões