REQ 86/2003 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
César Medeiros - PT/MG
Apresentação
04/04/2003
Ementa
Solicita que seja convidados o representante do IBAMA e a Secretária de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, Sra. Mary Helena Allegrette, para participar de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Amazônia e do Desenvolvimento Regional, em datas a serem agendadas, com o objetivo de informar quais providências aquele Ministério pretende adotar a partir de agora, na prevenção e pronto combate ao fogo nas áreas de lavrado e de florestas do Estado de Roraima.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/04/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
Aprovado por unanimidade com adendo do Dep. Sarney Filho, no sentido de se aglutinar o tema e os expositores ao requerimento nº 25/03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/04/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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| 09/04/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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