REQ 85/2003 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
04/04/2003
Ementa
Solicita que seja convidada a Coordenadora de Políticas e Relações de Consumo, Sra. Patrícia Galdino de Farias Barros, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos de fiscalização executados por esta Secretaria, no sentido de garantir, no processo de rotulagem, o cumprimento do que é estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/04/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
Aprovado por unanimidade. A Deputado Janete Capiberibe subscreveu o requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/04/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )
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| 09/04/2003 |
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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