REQ 17/2003 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Colbert Martins - PPS/BA
Apresentação
03/04/2003
Ementa
Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Ministro de Estado da Fazenda, por meio de relatórios do Banco Central do Brasil, informações referentes às remessas de divisas ao exterior via "contas CC5".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/04/2003 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado com aditamento, abrangendo o período até a presente data (09/04/2003). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/04/2003 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 09/04/2003 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 27/05/2003 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 11/08/2003 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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