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Situação: Apensado ao PLP 108/2000

Identificação da Proposição

Autor
Vic Pires Franco - PFL/PA

Apresentação
01/04/2003

Ementa
Altera o art. 17 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Equipara as sociedades de fomento mercantil (factoring) às instituições financeiras.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/04/2003	Apense-se ao PLP-108/2000. Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/04/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Vic Pires Franco (PFL-PA). Inteiro teor
22/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PLP-108/2000. Inteiro teor
28/04/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2003 pág 17000 col 01. Inteiro teor
29/04/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
04/06/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR, apensado ao PLP-108/2000
31/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 355 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor