PL 565/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
31/03/2003

Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.

Dados Complementares:
Inclui como crime hediondo a remoção, tráfico de tecidos, órgãos e partes do corpo humano ou realização de transplante ou enxerto em desacordo com a Lei dos Transplantes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT). Inteiro teor
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor
24/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16588 COL 02. Inteiro teor
25/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
02/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário
05/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário, pela rejeição. Inteiro teor
12/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário
31/03/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
24/08/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 160 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 11/06/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária