PL 565/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rogerio Silva - PPS/MT
Apresentação
31/03/2003
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.
Dados Complementares:
Inclui como crime hediondo a remoção, tráfico de tecidos, órgãos e partes do corpo humano ou realização de transplante ou enxerto em desacordo com a Lei dos Transplantes.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/04/2003 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
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22/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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02/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/06/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/03/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/07/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/08/2005 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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