SUG 24/2003 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Transformado em nova proposição
Identificação da Proposição
Autor
Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
Apresentação
26/03/2003
Ementa
Regulamenta o art. 52, X, da Constituição Federal.
Dados Complementares:
Trata da suspensão da execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PL 1972/2003. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/03/2003 |
Legislação Participativa ( CLP )
|
| 27/03/2003 |
Legislação Participativa ( CLP )
|
| 25/06/2003 |
Legislação Participativa ( CLP )
|
| 20/08/2003 |
Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
| 12/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|