EMP 11/2003 => PL 3561/1997
Inteiro teor
Emenda de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
15/05/2003
Ementa
- Dê-se ao parágrafo 1º do Art. 44 do PL nº 3.561-A/97, a seguinte redação :
" § 1º - O Poder Público responsável estabelecerá os procedimentos necessários para que o idoso exerça plenamente o direito expresso no "caput" ."
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 21/08/2003 | Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva oferecida às Emendas de Plenário do PL 3.561/1997 pelo Relator da Comissão Especial. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 21/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Declarada prejudicada, face a aprovação da Subemenda Substitutiva de Plenário oferecida pelo Dep. Silas Brasileiro. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/08/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
| 21/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|