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PL 470/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 169/2003 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Identificação da Proposição

Autor
Milton Monti - PL/SP

Apresentação
20/03/2003

Ementa
Cria o título eleitoral por meio de cartão magnético.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
31/01/2023	Devido ao arquivamento do PL 4405/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4405/2001 o PL 470/2003 e o PL 7667/2006, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.

Última Ação Legislativa

Data	Ação
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 4405/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4405/2001 o PL 470/2003 e o PL 7667/2006, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.

Apensados

Apensados ao PL 470/2003 ( 2 )

PL 2265/2003 (1)

PL 2265/2003

Autor: Rogério Silva

Ementa: Institui o título de eleitor na forma de cartão magnético e a possibilidade de voto em qualquer seção eleitoral estabelecida em Território Nacional.

Explicação da Ementa: Alterando a Lei nº 7.444, de 1985.
, PL 1348/2021

PL 1348/2021

Autor: Daniel Silveira

Ementa: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para permitir que o eleitor possa votar em qualquer seção eleitoral do município no qual estiver inscrito.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/03/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Milton Monti (PL-SP). Inteiro teor
07/04/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se este ao PL-4405/2001. Inteiro teor
11/04/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/04/2003 PÁG 13960 COL 01. Inteiro teor
14/04/2003	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJR.
17/10/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este o PL-2265/2003.
08/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 115, DE 2007, pelo Deputado(a) Fábio Souto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 421, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-115/2007. DCD de 24/03/07 PÁG 12185 COL 01. Inteiro teor
03/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
26/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-421/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.. Inteiro teor
03/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 53/2011, pelo Dep. Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-53/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. Inteiro teor
31/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Devido ao arquivamento do PL 4405/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4405/2001 o PL 470/2003 e o PL 7667/2006, e, em seguida, apense-os ao PL 169/2003.