REQ 27/2003 CCTCI Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
19/03/2003

Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 1.º da Constituição Federal, combinado com o art. 219, inciso I do Regimento Interno, convite aos Senhores Ministros das Comunicações e da Educação para Audiência Pública conjunta das Comissões de Educação, Cultura e Desporto - CECD e Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a programação de aplicação dos recursos do FUST.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado o Requerimento, com a retirada, pelo Autor, da seguinte parte: "nos termos do art. 50, § 1º da Constituição Federal combinado com o art. 219, inciso I do Regimento Interno".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento pela Dep. Professora Raquel Teixeira Inteiro teor
26/03/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
09/04/2003

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento, com a retirada, pelo Autor, da seguinte parte: "nos termos do art. 50, § 1º da Constituição Federal combinado com o art. 219, inciso I do Regimento Interno".
Sessões e Reuniões
  • 09/04/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/04/2003 - 11h30

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 26/03/2003 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária