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PL 315/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vic Pires Franco - PFL/PA

Apresentação
13/03/2003

Ementa
Altera dispositivos das Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e 8.001, de 13 de março de 1990 e dá outras providências.

Dados Complementares:
Fixa em 6% (seis por cento) o percentual da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, sobre o valor do faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2003 Às Comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (Art. 54 ); e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 315/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vic Pires Franco (PFL-PA). Inteiro teor
07/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação (Art. 54 ); e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
11/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CME.
11/04/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
15/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 04 03 PÁG 14635 COL 02. Inteiro teor
07/05/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Garcia
08/05/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/05/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Francisco Garcia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Garcia, pela rejeição. Inteiro teor
13/08/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 19/08/03 PÁG 39006 COL 01 Letra A. Inteiro teor
26/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões). DCD 27 08 03 PÁG 40371 COL 02.
    Rep: DCD 28 08 03 PÁG 40836 COL 01. Inteiro teor
04/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
29/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 315/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 02. Inteiro teor
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84/03
15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 13/08/2003 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/08/2003 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas