PL 308/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Pastor Reinaldo - PTB/RS
Apresentação
12/03/2003
Ementa
Dispõe sobre abatimento na declaração do Imposto de Renda, Pessoa Física, aos pais de deficientes físicos e mentais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
05/03/2015 | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 28/04/2003 |
Apensados
Apensados ao PL 308/2003 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
31/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
04/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
25/04/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/05/2003 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/06/2004 |
Plenário ( PLEN )
|
06/07/2004 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
17/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
28/05/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
05/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|