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PPP 1 MPV07902 => MPV 79/2002 Inteiro teor
Parecer Proferido em Plenário


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Gervásio Silva - PFL/SC

Apresentação
12/03/2003

Ementa
Leitura do Parecer pelo Relator, Dep. Gervásio Silva, designado pela Presidência na Sessão Ordinária do dia 11/03/03, para oferecer parecer a esta MPV e às 20 emendas a ela apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e rejeição das emendas de nºs. 1 a 20.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/03/2003 Plenário ( PLEN )
Leitura do Parecer pelo Relator, Dep. Gervásio Silva, designado pela Presidência na Sessão Ordinária do dia 11/03/03, para oferecer parecer a esta MPV e às 20 emendas a ela apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e rejeição das emendas de nºs. 1 a 20.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2003

MPV79 ( MPV07902 )

  • Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Gervásio Silva Inteiro teor
12/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Leitura do Parecer pelo Relator, Dep. Gervásio Silva, designado pela Presidência na Sessão Ordinária do dia 11/03/03, para oferecer parecer a esta MPV e às 20 emendas a ela apresentadas na Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado e rejeição das emendas de nºs. 1 a 20. Inteiro teor
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