PLP 36/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Apensado ao PLP 1/2007
Identificação da Proposição
Autor
Max Filho - PSDB/ES
Apresentação
24/03/2015
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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30/09/2015 | Deferido o Requerimento n. 3119, conforme o seguinte teor do despacho: “Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 14/2007, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apense-se ao Projeto de Lei Complementar n. 1/2007 os Projetos de Lei Complementar n. 83/2007 e n. 36/2015, que se encontravam apensados ao Projeto de Lei Complementar n. 14/2007. Publique-se”. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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24/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
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06/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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