PLP 36/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
24/03/2015

Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/09/2015 Deferido o Requerimento n. 3119, conforme o seguinte teor do despacho: “Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 14/2007, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apense-se ao Projeto de Lei Complementar n. 1/2007 os Projetos de Lei Complementar n. 83/2007 e n. 36/2015, que se encontravam apensados ao Projeto de Lei Complementar n. 14/2007. Publique-se”. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 36/2015, pelo Deputado Max Filho (PSDB-ES), que: "Açtera dispositivos da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências."". Inteiro teor
06/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-14/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
08/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/15 PAG 410 COL 01. Inteiro teor
24/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3119/2015, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE), que: "Requer, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do PLP nº 14/2007, de minha autoria, que acrescenta e altera dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".
30/09/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 3119, conforme o seguinte teor do despacho: “Defiro a retirada do Projeto de Lei Complementar n. 14/2007, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apense-se ao Projeto de Lei Complementar n. 1/2007 os Projetos de Lei Complementar n. 83/2007 e n. 36/2015, que se encontravam apensados ao Projeto de Lei Complementar n. 14/2007. Publique-se”. Inteiro teor
  • Desapensação deste do PLP 14/2007, por ter sido o último retirado pelo Autor. Por conseguinte, apense-se o PLP 35/2015 ao PLP 1/2007.