REQ 516/2015 CPIPETRO Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/03/2015

Ementa
Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Ouvidoria-Geral da Petrobras, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todas as denúncias recebidas pelo órgão no período compreendido entre 2005 e 2015, anônimas ou não, que relatem irregularidades contábeis, financeiras, de controles internos ou relativas a danos patrimoniais, bem como as respostas recebidas das áreas responsáveis e todos os documentos referentes à sua respectiva tramitação, no âmbito da Petrobras controladora e de outras companhias do Sistema Petrobras, e as demais providências tomadas no âmbito da estatal, relacionadas à construção de refinarias no Brasil; à constituição e/ou operação irregulares de empresas subsidiárias e de sociedades de propósito específico com o fim de praticar atos ilícitos; à construção e ao afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; à irregularidades na operação da Sete Brasil e à venda de ativos da Petrobras na África.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
22/09/2015 CPI da PETROBRAS ( CPIPETRO )
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2015

CPI da PETROBRAS ( CPIPETRO )

  • Apresentação do Requerimento n. 516/2015, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, à Ouvidoria-Geral da Petrobras, de cópias em inteiro teor, inclusive em meio magnético e arquivo pesquisável, de todas as denúncias recebidas pelo órgão no período compreendido entre 2005 e 2015, anônimas ou não, que relatem irregularidades contábeis, financeiras, de controles internos ou relativas a danos patrimoniais, bem como as respostas recebidas das áreas responsáveis e todos os documentos referentes à sua respectiva tramitação, no âmbito da Petrobras controladora e de outras companhias do Sistema Petrobras, e as demais providências tomadas no âmbito da estatal, relacionadas à construção de refinarias no Brasil; à constituição e/ou operação irregulares de empresas subsidiárias e de sociedades de propósito específico com o fim de praticar atos ilícitos; à construção e ao afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; à irregularidades na operação da Sete Brasil e à venda de ativos da Petrobras na África". Inteiro teor
24/03/2015

CPI da PETROBRAS ( CPIPETRO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
22/09/2015

CPI da PETROBRAS ( CPIPETRO )

  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 24/03/2015 - 14h30

    Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS), entre os anos de 2005 e 2015, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil; à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos; ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda; a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África

    Reunião Deliberativa Ordinária