REQ 270/2003
Requerimento de Constituição de Comissão Externa


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
20/02/2003

Ementa
Requer instalação de Comissão Externa em território nacional. Senhor Presidente; Requeiro, através deste, a instalação de Comissão Externa, conforme o artigo 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo prazo de 90 dias prorrogáveis por igual período, com a objetivo de discutir a Feminização da Pobreza no Brasil, pelos motivos que seguem: Segundo as Nações Unidas as mulheres são 70% dos pobres do mundo, realizam 70 % das horas de trabalho e recebem somente 10% dos rendimentos. No Brasil, segundo a PNAD de 2001 o rendimento médio das mulheres eqüivale a 69,6% dos homens. Em pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo, concluiu-se que 84% das mulheres brasileiras vivem em áreas urbanas. As mulheres totalizam 53% da População Economicamente Ativa, mas somente 17% estão no mercado formal de trabalho. As mulheres que moram em domicílios com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos são 42%. Esse número sobe para 76% se considerarmos a faixa de renda de até 5 salários. E mais, dos domicílios brasileiros, 32% são providos por mulheres, que são as chefes de família. A pesquisa mostra, ainda, que 27% das mulheres possuem filhos menores de 18 ano


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2003 Plenário ( PLEN )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 270/2003, pela Dep. Luci Choinacki, que "requer instalação de Comissão Externa em território nacional.

    Senhor Presidente;

    Requeiro, através deste, a instalação de Comissão Externa, conforme o artigo 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo prazo de 90 dias prorrogáveis por igual período, com a objetivo de discutir a Feminização da Pobreza no Brasil, pelos motivos que seguem:

    Segundo as Nações Unidas as mulheres são 70% dos pobres do mundo, realizam 70 % das horas de trabalho e recebem somente 10% dos rendimentos. No Brasil, segundo a PNAD de 2001 o rendimento médio das mulheres eqüivale a 69,6% dos homens.
    Em pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo, concluiu-se que 84% das mulheres brasileiras vivem em áreas urbanas. As mulheres totalizam 53% da População Economicamente Ativa, mas somente 17% estão no mercado formal de trabalho. As mulheres que moram em domicílios com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos são 42%. Esse número sobe para 76% se considerarmos a faixa de renda de até 5 salários. E mais, dos domicílios brasileiros, 32% são providos por mulheres, que são as chefes de família. A pesquisa mostra, ainda, que 27% das mulheres possuem filhos menores de 18 ano"
12/06/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Requerimento.
Sessões e Reuniões