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PDC 3261/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 804/2003

Origem: TVR 3104/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
16/01/2003

Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vicente Campello para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
22/01/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2003 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 804/03. DOFC 27 10 03 PAG 08 COL 03.
DCD 25 10 03 PAG 57132 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/01/2003

Plenário ( PLEN )

22/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP.
03/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
04/02/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
04/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2003.
20/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Zenaldo Coutinho
26/03/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
23/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
08/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 09/05/03, Letra A.
13/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos temos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
21/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 1048/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
22/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR.
22/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
12/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto
  • Apresentação do Redação Final pelo Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto Inteiro teor
18/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

25/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à SEAUT(SGM).
26/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of SGM-P 1339/03.
24/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 804/03. DOFC 27 10 03 PAG 08 COL 03.
    DCD 25 10 03 PAG 57132 COL 01.
06/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 27
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Sessões e Reuniões
  • 18/06/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/06/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/04/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas