PDC 3045/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 493/2004
Origem: TVR 2408/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
14/01/2003
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/01/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 493/04. DOFC 17 08 04 PAG 04 COL 03. DCD 17 08 04 PAG 35145 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/01/2003 |
Plenário ( PLEN )
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16/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/01/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/07/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/12/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/11/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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