PDC 2809/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 952/2003
Origem: TVR 2645/2002
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
19/12/2002
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Montes Belos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luís de Montes Belos, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/12/2002 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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01/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 952/03. DOFC 02 12 03 PAG 05 COL 03. DCD 02 12 03 PÁG65422 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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19/12/2002 |
Plenário ( PLEN )
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19/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/01/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/01/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/09/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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