REQ 40/2015 PEC18207 => PEC 182/2007
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Marcelo Castro - PMDB/PI
Apresentação
17/03/2015
Ementa
Solicita sejam convidados os presidentes nacionais de partidos políticos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/03/2015 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )
Aprovado com alteração: Inclusão do PRB, PDT, PSOL e de um representante do Bloco do PRB decidirá com o PTN e PHS. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/03/2015 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 )
|
| 19/03/2015 |
COMISSÃO ESPECIAL - PEC 182/07 - REFORMA POLÍTICA ( PEC18207 ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
Sessões e Reuniões
- 19/03/2015 - 09h00
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas
Reunião Deliberativa Ordinária