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RDF 1 CCJC => PDC 2006/2002 Inteiro teor
Redação Final


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Osmar Serraglio - PMDB/PR

Apresentação
09/12/2002

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao SISTEMA MAIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
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