PDC 2541/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 122/2004
Origem: MSC 1480/1998
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
09/12/2002
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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10/12/2002 | Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 122/04. DOFC 03 02 04 PAG 07 COL 01. DCD 03 01 04 PAG 3106 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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09/12/2002 |
Plenário ( PLEN )
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10/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/03/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/05/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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