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PL 7426/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Cabo Júlio - PST/MG

Apresentação
04/12/2002

Ementa
Dispõe sobre o monitoramento e identificação de visitantes de sentenciados e presos provisórios, nas unidades prisionais e cadeias públicas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2002 Devolva-se a proposição em virtude de se encontrar em tramitação o PL 7307/02, do mesmo parlamentar, de idêntico teor.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a proposição em virtude de se encontrar em tramitação o PL 7307/02, do mesmo parlamentar, de idêntico teor.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Cabo Júlio (PST-MG). Inteiro teor
04/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição em virtude de se encontrar em tramitação o PL 7307/02, do mesmo parlamentar, de idêntico teor.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 35/2003, pelo Dep. Cabo Júlio Inteiro teor
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