REQ 36/2002 CINDRA
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Nilson Mourão - PT/AC
Apresentação
04/12/2002
Ementa
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que retire a Mensagem nº 296, de 2001, a qual encaminha o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Brasília, em 18 de abril de 2000.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/12/2002 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
Aprovado o Requerimento |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/12/2002 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )
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| 11/12/2002 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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