Versões para impressão

PL 2465/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE); Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Pimenta - PT/RS

Apresentação
19/05/2026

Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2026 Às Comissões de
Saúde;
Trabalho;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/07/2026 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT.
02/07/2026 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
02/07/2026 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Recebimento pelo(a) CTRAB.
01/07/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pelo(a) CCJC.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Saúde
Comissão de Trabalho
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2465/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço". Inteiro teor
26/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 3149/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL nº 2.465/2026 que “altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”". Inteiro teor
30/06/2026

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA).
  • Aprovado o requerimento nº 3149/2026,do Sr. Antonio Brito e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2465/2026.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3149/2026.
01/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Saúde;
    Trabalho;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
01/07/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pelo(a) CCJC.
02/07/2026

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Recebimento pelo(a) CTRAB.
02/07/2026

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pelo(a) CSAUDE.
02/07/2026

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/07/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/2026.
  Versões para impressão